Bioinsumos entram no centro da agenda da fruticultura
Os bioinsumos na fruticultura brasileira ganharam novo peso no debate setorial com a regulamentação da Lei nº 15.070/2024, conhecida como Lei dos Bioinsumos. A Abrafrutas defende que o decreto preserve inovação, segurança jurídica e acesso dos produtores às tecnologias biológicas.
Segundo informações divulgadas pelo Jornal da Fruta, a entidade participa de uma mobilização nacional com 35 organizações da agropecuária e da agroindústria. O grupo pediu ao governo federal participação prévia na análise do decreto regulamentador antes de sua publicação.
Além disso, o tema avança em um momento de maior pressão por sustentabilidade, rastreabilidade e boas práticas na produção de frutas. Portanto, a discussão vai além da legislação e alcança a competitividade comercial do setor.
Por que os bioinsumos importam para o setor de frutas
Os bioinsumos ampliam o conjunto de ferramentas disponíveis ao produtor. Eles também podem apoiar sistemas produtivos mais eficientes e alinhados às exigências de compradores nacionais e internacionais.
Na fruticultura, esse avanço é relevante porque a cadeia atende tanto o mercado interno quanto a exportação. Assim, práticas ligadas à sustentabilidade tendem a influenciar a reputação das frutas brasileiras.
Entre os principais pontos destacados pelo setor estão:
- maior diversidade de soluções biológicas para o manejo agrícola;
- estímulo à bioeconomia e à pesquisa aplicada no campo;
- redução de entraves para inovação tecnológica;
- previsibilidade regulatória para produtores e empresas;
- fortalecimento da competitividade da fruticultura brasileira.
Regulamentação é vista como ponto decisivo
A Abrafrutas afirma que a regulamentação deve manter os avanços previstos na Lei dos Bioinsumos. No entanto, o setor alerta para o risco de exigências burocráticas excessivas.
As entidades envolvidas na mobilização citam preocupação com regras complexas para registro, limitações no acesso a microrganismos naturais e restrições à produção para uso próprio nas propriedades rurais. Segundo o setor, essas barreiras poderiam afetar especialmente startups, pequenas empresas e novos empreendimentos de base biológica.
“A fruticultura brasileira depende cada vez mais de tecnologias que promovam inovação, sustentabilidade e competitividade. Os bioinsumos são fundamentais nesse processo e precisam de um ambiente regulatório que estimule seu desenvolvimento e amplie o acesso dos produtores a essas soluções.”
Por outro lado, a regulamentação também precisa garantir controle técnico e segurança. O desafio, portanto, está em equilibrar fiscalização, liberdade econômica e estímulo à inovação.
ESG e boas práticas reforçam a agenda sustentável
O debate sobre bioinsumos ocorre junto a outro movimento importante para a fruticultura. O Ministério da Agricultura e Pecuária reconheceu o Programa Frutas do Brasil ESG, da Abrafrutas, como iniciativa aderente aos requisitos mínimos de Promoção e Certificação de Boas Práticas Agropecuárias.
De acordo com a notícia, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União e confirma a conformidade do programa com a Portaria MAPA nº 876/2025. Além disso, o reconhecimento fortalece a agenda de sustentabilidade, governança e responsabilidade socioambiental no setor.
As Boas Práticas Agropecuárias reúnem procedimentos ligados à produção segura de alimentos, preservação de recursos naturais, proteção dos trabalhadores e eficiência produtiva. Assim, elas também contribuem para ampliar confiança em mercados mais exigentes.
Impactos para produtores, compradores e exportadores
Para produtores, a regulamentação dos bioinsumos pode influenciar o acesso a novas tecnologias. Para compradores e distribuidores, por sua vez, o tema ajuda a acompanhar mudanças nos padrões de produção e nas exigências comerciais.
No comércio de frutas, sustentabilidade e rastreabilidade já fazem parte das conversas com redes varejistas, importadores e consumidores. Portanto, iniciativas regulatórias e programas de certificação tendem a ganhar espaço nas negociações.
Nesse contexto, o Classifrutas acompanha o tema como parte da transformação do mercado FLV. Afinal, decisões regulatórias, certificações e práticas produtivas podem afetar oferta, posicionamento comercial e percepção de valor das frutas brasileiras.
O que observar daqui em diante
O próximo passo será a definição do decreto regulamentador da Lei dos Bioinsumos. Até lá, entidades do setor produtivo buscam participar da construção das normas.
Os pontos mais relevantes para acompanhamento são:
- grau de complexidade das exigências de registro;
- regras para produção de bioinsumos para uso próprio;
- acesso a microrganismos naturais;
- segurança jurídica para produtores e empresas;
- efeitos sobre inovação, custos e competitividade.
Assim, a regulamentação dos bioinsumos deve permanecer no centro da agenda da fruticultura brasileira. O tema combina tecnologia, sustentabilidade e mercado, três fatores cada vez mais conectados ao futuro da cadeia de frutas.
