Termos de Uso

1. Quem somos

O site é mantido por ICEASA Sistema Ltda, CNPJ 51.487.236/0001-35, com sede em Rua Eurico Hummig, 300, apto 303, Gleba Fazenda Palhano, Londrina-PR, CEP 86050-464. Contato: [email protected].

2. O que o site oferece

• Informação sobre o Sistema ICEASA e sobre as soluções do ecossistema (Classifrutas, ICEASA Start, Savipay, certificado digital, antecipação de recebíveis e recuperação tributária).
• Artigos e notícias do mercado de hortifruti no Blog ICEASA.
• Uma conversa guiada, para você explicar o que precisa e falar com um especialista pelo WhatsApp, e o agendamento de uma demonstração.
• O acesso à compra online do certificado digital e-CPF e e-CNPJ, feita no ambiente da Garcia Certificadora.
• Links para a área do cliente e para sites de terceiros e do grupo.

3. Como usar o site

Você pode navegar, ler e compartilhar o link das páginas livremente. Você se compromete a não:

• usar o site para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, burlar medidas de segurança, testar vulnerabilidades sem autorização ou prejudicar o funcionamento do site;
• enviar dados falsos, de terceiros sem autorização, ou conteúdo malicioso nos formulários e na conversa;
• usar robôs ou programas para copiar o conteúdo em massa ou sobrecarregar o site, salvo os buscadores permitidos pelo arquivo robots.txt;
• usar a marca, o logotipo ou o nome da ICEASA de forma que sugira vínculo, patrocínio ou parceria que não existe.

4. Os dados que você informa

Ao usar a conversa, você declara que os dados informados são verdadeiros e atualizados e que você é a pessoa a quem eles se referem ou está autorizada por ela. Você é responsável pelas informações que fornecer. Ao informar o seu WhatsApp, você aceita ser contatado por esse canal sobre o assunto que pediu.

O tratamento dos dados pessoais e o uso de cookies seguem a Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

As marcas ICEASA e iCEASA, o logotipo, o mascote Ice, os textos, as imagens, as telas ilustrativas, os vídeos, o layout e o código do site pertencem à ICEASA ou são usados com autorização, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Você pode acessar e compartilhar o link do conteúdo. A reprodução total ou parcial, a adaptação ou o uso comercial dependem de autorização por escrito. A citação de trechos curtos dos artigos, com link para a página de origem, é bem-vinda.

Os artigos do blog podem citar dados e notícias de terceiros. Esses dados continuam sendo dos seus autores.

6. O conteúdo é informativo

O conteúdo do blog e das páginas do site é informativo e tem caráter geral. Ele não é recomendação de compra ou venda de produtos, nem aconselhamento financeiro, tributário, contábil ou jurídico, e não garante resultado. Antes de decidir, consulte um profissional da sua área.

As páginas de antecipação de recebíveis e de recuperação tributária descrevem o tipo de análise que a ICEASA faz. Elas não são oferta vinculante: valores, taxas e condições só existem depois da avaliação técnica e da proposta feita por um especialista.

7. Demonstração, propostas e contratos

A conversa guiada e o agendamento de uma demonstração não criam contrato. A contratação do Sistema ICEASA e dos serviços relacionados acontece por proposta e contrato próprios, com preço, escopo, prazos e condições de suporte. As descrições do site são informação comercial, e as condições exatas de cada serviço são as do contrato assinado.

8. Compra do certificado digital

A compra do certificado digital é feita no ambiente da Garcia Certificadora, nossa parceira. O botão "Comprar meu certificado" do site leva até lá, em outra aba. A venda, o pagamento, a confirmação da sua identidade (por videochamada) e a emissão do certificado, pela Safeweb, seguem as regras da ICP-Brasil e as condições e a política de privacidade desse ambiente.

A ICEASA indica o caminho e apoia o atendimento, mas não recebe o pagamento nem os seus dados de emissão. Dúvidas sobre o pedido, cancelamento ou reembolso devem ser tratados com a Garcia Certificadora, no ambiente da compra, e os seus direitos de consumidor, inclusive o de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, continuam valendo. Se precisar de ajuda para falar com eles, use o canal de contato indicado nestes termos.

9. Links e serviços de terceiros

O site pode ter links para páginas e serviços de terceiros e do grupo (Classifrutas, ICEASA Start, Savipay, YouTube, WhatsApp, parceiros do certificado). Cada um tem os seus próprios termos e a sua própria política de privacidade, e a ICEASA não responde por eles.

10. Disponibilidade e responsabilidade

A ICEASA se esforça para manter o site disponível, correto e seguro, mas ele é oferecido no estado em que está: pode ficar indisponível por manutenção, falhas de internet ou de terceiros, e pode conter imprecisões. A ICEASA não responde por danos indiretos decorrentes do uso do site ou da confiança no conteúdo informativo, nos limites permitidos pela lei. Nada aqui afasta a responsabilidade que a lei não permite afastar, inclusive a prevista no Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo.

11. Mudanças nestes termos

A ICEASA pode atualizar estes termos para refletir mudanças no site ou na lei. A versão em vigor é a publicada no site, com a data da última atualização no topo. O uso do site depois da atualização significa que você concorda com a nova versão, e mudanças relevantes serão destacadas no site.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Para as relações de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Para as demais, fica eleito o foro da comarca de Londrina, no Paraná, com exclusão de qualquer outro.